Entenda o Projeto de Lei 188/2007 que trata sobre as carteirinhas de Estudante
A Juventude Democratas lançou nota posicionando-se contrária ao projeto de lei 188/2007, que tramita no Senado para limitar a validade da Carteira de Estudante nos finais de semana. Segundo o deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente nacional da entidade, "é exatamente nos finais de semana que o jovem encontra oportunidade para ir a um cinema ou assistir a uma peça de teatro ou um show musical. Durante a semana os jovens estudam. Seria incoerente limitar o acesso do jovem à cultura e à arte no seu tempo livre”.
Segundo o diretor de Movimento Estudantil da Juventude Democratas - Santa Catarina, Alan Schoeninger, "o projeto está na contra-mão do modelo moderno. O que buscamos é incentivo para o desenvolvimento cultural do jovem e não barreiras. Esse projeto é um retrocesso para a classe estudantil, e vamos mandar esta carta aos nossos três senadores, demonstrando nossa insatisfação. Esperamos sensibilidade para com a nossa causa".
Leia a íntegra da nota:
É em protesto contra o projeto de lei 188 de 2007, tramitando sob relatoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que a Juventude Democratas apresenta total indignação pela tentativa de, não só afastar os estudantes brasileiros dos meios de cultura, mas, também, de aparelhar ainda mais a União Nacional dos Estudantes.
O projeto tenta limitar a validade da meia-entrada para eventos culturais, colocando impedimentos para o seu uso durante finais de semanas e feriados, rege sobre uma possível cota máxima de 30% de ingressos no sistema de meia-entrada, prevê ressarcimento de meia-entrada para os produtores culturais com recursos do Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC) e ainda cria o monopólio da União Nacional dos Estudantes.
A Juventude Democratas manifesta-se contra novo projeto de meia-entradaO impedimento da meia-entrada em finais de semanas e feriados fere diretamente o acesso do estudante e do jovem à cultura, criando seu afastamento da sociedade da informação e um aumento considerável de seu custo de vida. Fazer isso é não só vetar o acesso democrático ao conhecimento, mas também uma incoerência frente ao alto nível de desemprego nesta camada da população; A possibilidade de se instituir uma cota de meia-entrada, além de criar brechas para novas fraudes, é também mais uma forma de impedimento a democratização da cultura; O uso do PRONAC para o ressarcimento de produtores culturais desvia os recursos da Lei Rouanet, restringindo ainda mais a qualidade e a quantidade de eventos culturais no país; O monopólio da UNE, por mais que reduza fraudes na emissão das carteiras estudantis, auxilia ainda mais o seu aparelhamento em um momento onde se discute amplamente a sua representação estudantil.
A UNE tem uma história de mais de sete décadas que não pode ser esquecida, mas as suas gestões mais recentes não são dignas da confiança do estudante. O monopólio só é benéfico para quem o detém. Assim sendo, a Juventude DEMOCRATAS é favorável sim a uma revisão nas regulamentações da meia-entrada – desde sua emissão até sua utilização –, mas se coloca totalmente contrária ao Projeto de Lei apresentado, devido ao seu estímulo massivo à destruição da democratização dos meios de cultura e ao aparelhamento da União Nacional dos Estudantes.
Deputado Efraim FilhoPresidente Nacional da Juventude Democratas
Alan SchoeningerDiretor de Movimento Estudantil da Juventude Democratas - Santa Catarina
